CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Salvo acordo especifico, as condições gerais aplicáveis a todos os contratos, encomendas, entregas e serviços são as seguintes:

Garantia:
Todos os equipamentos estão cobertos por uma garantia do fabricante, que quando não expressamente mencionadas na proposta, contrato ou brochura são as garantias mínimas exigidas por lei.

No caso de desenvolvimento de software e caso não esteja expressamente referido no contrato, HB garante o desenvolvimento por 6 meses a contar da data de entrada em produção.

Pagamento:
Por cheque ou transferência Bancária, de acordo com data limite de pagamento mencionado na factura. O preço indicado é líquido de qualquer desconto. Todas as despesas bancárias relacionadas com o pagamento serão pagas pelo Cliente. Se este não efectuar algum pagamento acordado, sem prejuízo de qualquer outro direito ou remédio, HB poderá  cancelar o contrato ou encomenda e suspenderá entregas pendentes.

Transmissão do risco e reserva de propriedade: 
HB reserva a propriedade dos bens até ao momento do seu integral pagamento. Até então, o Cliente deverá conservar os bens devidamente identificados como sendo da propriedade de HB.

Reclamações:
O prazo para apresentar qualquer reclamação associada aos produtos e à entrega dos mesmos será de 8 dias e a data limite de apresentação da reclamação será a especificada na factura.

Cancelamento:
As encomendas aceites por HB não poderão ser canceladas pelo Cliente, excepto quando se verificar o nosso acordo por escrito. Se tal acordo não existir, o Cliente terá de indemnizar a nossa firma por todas as perdas, danos ou quaisquer outras despesas nas quais esta a mesma incorra em virtude desse cancelamento.

Devoluções:
Só poderão ser aceites devoluções com o prévio acordo de HB, sem o qual serão recusadas e reenviadas.

Todas as mercadorias devolvidas por motivos da responsabilidade dos clientes estarão sujeitas a uma taxa de manuseamento de 10% do valor da factura e devem ser enviadas com portes pagos para as instalações de HB.

As devoluções originadas por motivos da nossa responsabilidade serão creditadas por inteiro, não estando sujeitas nem a taxas de manuseamento nem a portes.
Em qualquer dos casos só serão aceites mercadorias devolvidas em perfeito estado de conservação e em embalagens originais invioladas.

Disposição geral:
No caso de qualquer uma das presentes condições vir a ser declarada, no todo ou em parte nula, inválida ou vier a ser declarada inválida nos termos da lei, por uma decisão judicial ou por qualquer outra decisão do governo, esta invalidade ou nulidade não afectará a validade das restantes condições ou do remanescente da referida condição a qual continuará em vigor de acordo com o seu espírito e letra. O mesmo se verificará na eventualidade da existência de qualquer acordo escrito entre HB e o Cliente relativamente a qualquer uma das presentes condições.

Nota importante:
O não cumprimento das Condições acima referida implica automaticamente o débito de juros de mora à taxa máxima, de acordo com a legislação em vigor.

Competência:
O presente contrato é elaborado de acordo com a legislação portuguesa e sendo por ela regulado e interpretado. O foro competente para os litígios emergentes das presentes condições será o foro da comarca de Valongo.

Litigio:

Em caso de litigio, o consumidor poderá recorrer ao centro de informação e consumo e arbitragem do Porto, sito na Rua Damião de Gois, 31 Loja 6 – 4050-225 Porto